A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) saudou o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) como um marco significativo. Assinado recentemente, o decreto é visto pela Abras como um instrumento para tornar o programa mais justo, eficiente e acessível, beneficiando trabalhadores e fortalecendo a cadeia de abastecimento.
Segundo a associação, as mudanças propostas no programa, que regulamenta o uso de vales-alimentação e refeição, eliminam cobranças consideradas abusivas, que inflacionavam os custos para o varejo e, consequentemente, para o consumidor final.
O decreto estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras dos cartões. A taxa máxima para os estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá um teto de 2%. Adicionalmente, o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos foi reduzido para até 15 dias corridos. Em um prazo de até 360 dias, todos os cartões do programa deverão ser aceitos em qualquer maquininha de pagamento, garantindo a interoperabilidade entre as diferentes bandeiras.
A Abras acredita que o novo decreto trará maior previsibilidade ao setor, reduzindo a intermediação e aumentando o poder de compra do trabalhador. A entidade enfatiza que o novo PAT representa uma medida importante no combate à inflação e no estímulo à concorrência.
O presidente da Abras, João Galassi, declarou que, com custos menores e prazos mais curtos, todo o comércio poderá aceitar os vouchers de alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. Ele acredita que o resultado será uma cesta básica mais acessível e um sistema mais justo para todos os envolvidos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
