O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a exigência de que o governo federal busque o centro da meta fiscal, que prevê déficit zero para 2025. A decisão, tomada pelo ministro Benjamin Zymler, acolheu um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). A medida afasta, ao menos por ora, o risco de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano.
Em setembro, o TCU havia emitido um alerta de que o governo deveria perseguir o resultado central da meta de resultado primário, considerando-o um sinal de compromisso com a responsabilidade fiscal. A AGU, por outro lado, argumentou que a interpretação mais adequada seria o cumprimento dentro da banda de tolerância, que admite variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Isso permitiria à União trabalhar com o limite inferior da meta, um déficit de até R$ 31 bilhões.
Zymler justificou sua decisão pela “impossibilidade prática” de impor novo contingenciamento neste ano e pelo “grave risco” que um bloqueio adicional do Orçamento representaria para a execução de políticas públicas essenciais. Ele também destacou que o tema envolve “matéria inédita e complexa”, com divergências de entendimento técnico dentro do Executivo e do próprio tribunal.
A decisão permite que o governo mire um déficit primário de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025. O governo alegou que a imposição do TCU comprometeria o funcionamento da máquina pública e paralisaria programas estratégicos, principalmente em áreas sociais e de investimento.
A medida alivia a pressão sobre as contas federais e garante maior previsibilidade à execução orçamentária de 2025. No entanto, economistas alertam para os efeitos simbólicos da medida sobre a credibilidade das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal. A controvérsia reacende o debate sobre qual seria o “alvo” correto da política fiscal: o centro da meta ou o intervalo de tolerância previsto em lei.
O governo alega que o pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado acabou com o “dever de execução” do Orçamento, permitindo que o governo mirasse qualquer valor dentro da banda de tolerância do arcabouço fiscal. A decisão de Zymler vale até o julgamento definitivo do caso pelo Plenário do TCU, previsto para 2026. O tribunal pode determinar a perseguição do centro da meta para o próximo ano, estipulada em superávit primário.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
