O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, em cerimônia realizada em Brasília, a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A legislação tem como objetivo primordial estabelecer uma colaboração integrada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios na formulação e execução de políticas educacionais abrangentes.
Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE busca organizar a educação básica em todo o país, visando a universalização do acesso e a garantia de um padrão de qualidade, infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequados em todas as escolas públicas.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula expressou gratidão ao Congresso Nacional pelo trabalho na criação do sistema, previsto na Constituição desde 2009. Segundo ele, o SNE será uma ferramenta essencial para o acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes desde a creche até a universidade, definindo claramente as responsabilidades de cada ente federado.
O texto aprovado no Senado em março de 2022, e posteriormente modificado e aprovado pela Câmara dos Deputados, visa erradicar o analfabetismo, garantir a equalização de oportunidades educacionais, articular os níveis, etapas e modalidades de ensino, cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação e valorizar os profissionais da área. A nova lei também contempla disposições específicas para a educação indígena e quilombola.
Um dos pontos centrais da lei é o custo aluno qualidade (CAQ), que servirá como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerando o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, bem como as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Na mesma ocasião, o presidente sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente, reforçando a importância da alfabetização no tempo certo para o sucesso escolar dos estudantes. Embora o Brasil tenha registrado um índice de 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública em 2024, abaixo da meta estabelecida, o compromisso busca alcançar 64% em 2025.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
