Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do audiovisual se manifestaram em diversas capitais nesta segunda-feira (3) em defesa do cinema brasileiro independente. Os protestos, denominados “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, têm como alvo o Projeto de Lei 8.889/2017, que propõe a regulação das plataformas de streaming no Brasil.
As manifestações ocorreram simultaneamente em frente à sede da Ancine, no Rio de Janeiro, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e no Cine Walter da Silveira, em Salvador.
O setor alega que o relatório do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) sobre o projeto representa um risco histórico de desestruturação da indústria audiovisual nacional, por ir contra o parecer técnico da Ancine e consensos estabelecidos com a sociedade civil, além de favorecer grandes empresas estrangeiras.
A proposta em discussão prevê uma Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) máxima de 4% para o streaming, com a possibilidade de 70% desse valor ser utilizado pelas próprias plataformas em projetos próprios. O texto também estabelece uma cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos.
A cineasta Lúcia Murat, membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), criticou o projeto, classificando-o como uma distorção das demandas do setor, e afirmando que a proposta representa uma ameaça à autonomia criativa e à sobrevivência das produtoras independentes.
A produtora Clarissa Guarilha enfatizou o impacto do projeto sobre toda a cadeia produtiva, destacando que o cinema independente é fundamental para garantir que as histórias brasileiras sejam contadas por brasileiros, sem depender de interesses de grandes corporações internacionais.
Em São Paulo, na Cinemateca Brasileira, a cineasta Tatiana Lohmann, vice-presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), afirmou que o texto do projeto “vem cheio de armadilhas e dubiedades” e que é preciso barrar o PL para que seja possível propor uma regulação justa. A cineasta Laís Bodanzky defendeu a importância de garantir 20% de obras nacionais nos catálogos das plataformas.
Representando a Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), Paulo Marcelo ressaltou que a regulação do streaming é essencial para manter o ecossistema do setor equilibrado, garantindo que a Condecine abasteça o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e que a cota seja de produção brasileira independente, com os direitos patrimoniais nas mãos de empresas nacionais.
De acordo com uma nota técnica da Ancine e do Ministério da Cultura (MinC), o relatório pode levar a uma redução drástica nos recursos do FSA e abrir brechas para autodeclaração de receitas, dificultando a fiscalização. Além disso, permitiria que empresas estrangeiras criassem “produtoras nacionais” controladas no país, enfraquecendo a independência do setor.
As produtoras independentes brasileiras pedem o adiamento da votação e a retomada das premissas do texto anterior, que previa cota mínima de 20% de obras nacionais, Condecine de ao menos 6% e destinação prioritária dos recursos ao FSA.
O projeto de lei prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de serviços de streaming, como plataformas de vídeo sob demanda (VoD), e pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
