A Prefeitura de Betim está promovendo uma capacitação para seus servidores sobre a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos. O evento, organizado pela Procuradoria-Geral do Município, acontece nesta quinta (16) e sexta-feira (17) no auditório Ady Rosa de Freitas, localizado no Centro Administrativo. O horário previsto é das 8h às 17h.
A qualificação é aberta a funcionários efetivos, comissionados, contratados e estagiários da prefeitura. As inscrições, que já estão abertas, podem ser realizadas através de um formulário eletrônico. A organização alerta que o número de vagas é limitado.
O principal objetivo da capacitação é fornecer aos servidores as ferramentas e o conhecimento necessários para a implementação e regulamentação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n° 14.133/2021) nos processos administrativos da gestão pública. A iniciativa visa otimizar e modernizar os procedimentos de licitação no município.
Licitação, neste contexto, refere-se ao processo administrativo pelo qual a gestão pública realiza a contratação de obras e serviços, efetua compras e alienações (transferência de propriedade) e adquire insumos e materiais diversos.
A capacitação será ministrada pelos advogados e professores de Direito Administrativo André Malheiros e Gustavo Checcucci. Ao final do curso, todos os participantes receberão um certificado de participação.
Fonte: www.betim.mg.gov.br
