O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei 3191/24, que criminaliza o bloqueio de vias públicas com barricadas utilizadas para cometer ou encobrir outros delitos.
O texto, originário da Câmara dos Deputados, sofreu alterações no Senado e, portanto, retorna para nova análise dos deputados. Se aprovado em definitivo e sancionado pela Presidência da República, a prática será tipificada como crime contra a administração da Justiça.
A proposta altera o Código Penal, prevendo pena de reclusão de três a cinco anos, além de multa, para quem obstruir vias públicas ou privadas com barricadas ou qualquer outro tipo de obstáculo. A punição se estende àqueles que dificultarem a livre circulação de pessoas, bens, serviços ou a atuação das forças de segurança pública.
O projeto especifica que manifestações políticas e passeatas com propósitos sociais não serão enquadradas na nova lei. Desta forma, a manifestação crítica ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais não serão consideradas crime.
O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), esclareceu que o objetivo é combater o uso de barricadas para fins criminosos, sem restringir o direito de manifestação. “Obviamente, uma manifestação social, como movimento reivindicatório ou paredista, não poderia constituir crime, até porque, nesse caso, a obstrução da via não terá o objetivo de cometer ou ocultar crimes”, afirmou.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
