Parecer do deputado Guilherme Derrite altera o projeto de lei Antifacção, estabelecendo que investigações conjuntas da Polícia Federal (PF) com forças estaduais sobre crimes ligados a facções criminosas dependam de um pedido formal do governador do estado.
O texto do projeto prevê que, em casos de repercussão interestadual ou transnacional, ou com potencial para afetar a segurança nacional ou a ordem pública internacional, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá determinar a atuação conjunta das forças policiais federal e estaduais, mediante solicitação do governador.
Rodrigo Azevedo, professor de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, considera a mudança um retrocesso que restringe a atuação da PF contra o crime organizado, criando um entrave dependente da provocação do governador. Segundo ele, a medida contraria a PEC da Segurança, que busca maior integração entre as forças de segurança.
Em contrapartida, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Laterza, argumenta que a alteração não inviabiliza o trabalho da PF, mas fortalece os mecanismos de integração e respeito ao pacto federativo, evitando sobreposição de apurações.
O líder do PT na Câmara, Lindberg Farias, critica a mudança, alegando que ela impede a atuação da PF e inviabiliza investigações sobre lavagem de dinheiro do crime organizado. Ele sustenta que a medida fere o artigo 144 da Constituição.
O deputado Derrite defendeu o parecer, afirmando que ele busca enfrentar a “impunidade” e dar uma “resposta efetiva e resolutiva” aos problemas enfrentados pela população.
A escolha de Derrite para relator do projeto foi vista por membros do governo como uma provocação do presidente da Câmara, Hugo Motta, que rebateu as críticas, afirmando que a segurança não é uma questão de ideologia. Motta argumenta que o parecer de Derrite preserva avanços do projeto original do governo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
