A Receita Federal instituiu uma nova exigência para fundos de investimento, incluindo aqueles sediados no exterior: a identificação obrigatória do CPF de todos os cotistas finais. A medida, oficializada por meio de instrução normativa, visa intensificar o combate a atividades ilícitas ligadas a facções criminosas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a iniciativa tem como objetivo aumentar a transparência no sistema financeiro, dificultando práticas de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e a proliferação de esquemas de pirâmide financeira.
A nova regra entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, com um cronograma de implementação em duas etapas para determinados grupos, como sociedades simples e limitadas, entidades estrangeiras com foco em investimentos no mercado financeiro, fundos de pensão (nacionais e internacionais) e organizações sem fins lucrativos.
A norma cria o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), uma ferramenta eletrônica onde administradores de fundos e instituições financeiras deverão declarar quem efetivamente detém, controla ou se beneficia dos investimentos.
A Receita Federal informa que os dados fornecidos no e-BEF serão integrados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e confrontados com outras bases de dados públicas, fortalecendo a fiscalização. O prazo para adequação à nova regra é de 30 dias.
O descumprimento da obrigação de prestar informações pode resultar em sanções, como a suspensão do CNPJ, o bloqueio de operações bancárias e a aplicação de multas.
O ministro Haddad enfatizou que a exigência elimina o anonimato em fundos exclusivos, que são direcionados a grandes investidores e onde não era obrigatório informar o beneficiário final, especialmente em situações onde um fundo figura como cotista de outro.
Haddad mencionou que a iniciativa se inspirou nas investigações da Operação Carbono Oculto, realizada na região da Avenida Faria Lima, em São Paulo, com o objetivo de apurar suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de fundos de investimento.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
