O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou discordância em relação ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que solicitou o arquivamento do processo contra o economista Rubens Oliveira Costa. Costa havia sido detido anteriormente por suspeita de falso testemunho durante seu depoimento à comissão. O senador Viana reiterou que manterá sua decisão de buscar a prisão do economista.
Durante a abertura da reunião da CPMI, que investiga desvios de recursos de aposentados e pensionistas, Viana informou ter sido notificado da alegação da PGR de que Oliveira Costa compareceu à CPMI como investigado, não como testemunha, e, portanto, não estaria legalmente obrigado a dizer a verdade.
“Esta CPMI é soberana no exercício das funções, nós conduzimos as investigações e definimos quem é testemunha e quem é investigado”, declarou o parlamentar, garantindo que os trabalhos da comissão prosseguirão com “absoluta firmeza e transparência”. Viana enfatizou que a CPMI tem clareza de seu papel, que é apurar responsabilidades, separar os envolvidos e levar a verdade à sociedade brasileira. Ele assegurou que nenhuma decisão externa alterará o rumo das investigações, reafirmando a plena autoridade da comissão, assegurada pela Constituição.
O senador Carlos Viana informou que solicitou à Advocacia do Senado que apresente um recurso contra o encerramento do inquérito contra Oliveira Costa. Ele ressaltou a autonomia e independência da CPMI nas investigações, afirmando que é a comissão quem decide os rumos dos trabalhos.
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), havia solicitado a prisão do empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio de Antônio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, após o depoimento de Costa à CPMI. Oliveira Costa foi convocado para depor como testemunha, momento em que o relator pediu sua prisão preventiva sob alegação de risco de fuga e prática de novos crimes, além de prisão em flagrante por ocultação documental.
Após ser detido ao final do depoimento, Oliveira Costa foi liberado pela Polícia Legislativa do Senado.
A CPMI ouviu nesta segunda-feira o depoimento do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, entidade com alto volume de descontos nas mensalidades de aposentados, segundo investigação da Polícia Federal. O relator justificou a convocação devido ao crescimento da arrecadação da Conafer, que saltou de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões, coincidindo com o período de intensificação dos descontos nos benefícios previdenciários. O depoimento do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti foi adiado para a próxima quinta-feira.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
