Relatório recente sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035 aponta a necessidade de um investimento correspondente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 10 anos para garantir uma educação de qualidade no país. A proposta foi apresentada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema e passará por cinco sessões de discussão antes da votação.
O estudo estima que o valor total necessário para cobrir investimentos e subsídios na educação pública em todos os níveis – infantil, fundamental e superior – alcance R$ 280 bilhões. Deste montante, R$ 130 bilhões seriam destinados a sanar deficiências históricas, como o analfabetismo e o baixo índice de conclusão do ensino fundamental e médio. Os R$ 150 bilhões restantes seriam alocados para a manutenção da infraestrutura educacional.
O PNE delineia 19 objetivos a serem alcançados na próxima década, com metas específicas para cada um, permitindo o acompanhamento do progresso por meio de estratégias que envolvem a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
O foco do novo PNE recai sobre a qualidade do ensino, com metas voltadas para a educação infantil, a educação profissional e tecnológica, o ensino superior e a formação de professores. Objetivos específicos foram definidos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e quilombola, além de metas para a educação integral e para os públicos-alvo da educação especial e da educação bilíngue de surdos.
Para financiar as metas do plano, foi proposta a alocação de recursos provenientes da exploração de petróleo para a expansão, modernização e adequação da infraestrutura física e tecnológica das escolas, para a redução das desigualdades entre as redes de ensino e para a garantia de padrões nacionais de qualidade. Adicionalmente, as redes de ensino poderão receber recursos extras, condicionados ao cumprimento das metas de acesso e rendimento escolar.
Um projeto de lei incluso no PNE propõe que recursos da exploração do Pré-Sal, estimados em R$ 220 bilhões, sejam destinados à educação. O restante do financiamento do PNE viria da negociação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), onde os estados se comprometeriam a trocar parte de suas dívidas por investimentos sociais. O projeto de lei também permite que o governo federal apresente novas fontes para o plano.
O texto estabelece um calendário com datas para o planejamento estratégico de cada gestor, visando o alcance das metas. Um Plano de Educação de longo prazo, com a definição de metas e diretrizes gerais, e um Plano de Ação, a ser elaborado a cada dois anos por União, estados e municípios, com indicadores, metas intermediárias e planos operacionais, também estão previstos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
