A votação do projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025) foi adiada para a próxima terça-feira (18), por decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida atende a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto, agora denominado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
Derrite justificou o pedido de adiamento pela necessidade de realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto. O relator garantiu que o projeto, de autoria do governo federal, contém “boas iniciativas” que estão sendo incorporadas ao substitutivo, e que sugestões de outros parlamentares também foram consideradas.
“O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, afirmou Derrite, ressaltando que o texto substitutivo é um “ponto de partida”.
Hugo Motta elogiou o “trabalho eminentemente técnico” de Derrite, assegurando que não há interesse em “conduzir a pauta da segurança pública, de maneira açodada”. Segundo ele, o relator manteve “muitos pontos positivos” do projeto original do governo, ao mesmo tempo em que agregou mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
O adiamento ocorre após críticas do governo federal ao terceiro parecer apresentado por Derrite. O Ministério da Justiça expressou preocupação, afirmando que o relatório tem potencial para instaurar “um verdadeiro caos jurídico” e pode beneficiar criminosos em investigações em andamento. O governo federal também manifestou receio de que o projeto possa “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e outras forças de segurança.
Adicionalmente, governadores de oposição ao governo federal haviam solicitado mais tempo para debater o projeto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
