A Polícia Federal expressou publicamente, nesta segunda-feira (10), “preocupação” com as mudanças propostas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei (PL) Antifacção, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O PL foi originalmente encaminhado pelo governo federal, e Derrite é o relator da proposta na Câmara dos Deputados.
Em nota, a PF alerta que as alterações promovidas representam um “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, ameaçando o enfrentamento a essas organizações. Segundo a corporação, a proposta original do governo visava endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis por esse enfrentamento. No entanto, o texto em discussão no parlamento, com as modificações introduzidas, compromete o interesse público ao introduzir alterações estruturais.
A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas no relatório do Projeto de Lei Antifacção. Um ponto específico que gera apreensão é o parecer do deputado Guilherme Derrite, que condiciona as investigações conjuntas da Polícia Federal com forças estaduais sobre crimes relacionados a facções criminosas a um pedido formal do governador. A PF considera que essa exigência poderá restringir o alcance das operações.
A corporação argumenta que essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros.
A Polícia Federal cita uma operação realizada em agosto, como exemplo, na qual foi deflagrada a maior operação contra o crime organizado no país. A ação policial revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) usava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada para lavagem de dinheiro em um esquema bilionário. A PF afirma que pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados.
O projeto está na pauta de votação desta terça-feira (11) na Câmara.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
