A partir desta segunda-feira, entra em vigor a Política Nacional de Linguagem Simples, estabelecida pela Lei nº 15.263/2025. A legislação determina que a comunicação dos poderes da União destinada à população seja clara, direta e acessível, fortalecendo o direito à informação e à participação social.
Órgãos da administração pública direta e indireta deverão adotar procedimentos para transmitir informações de maneira objetiva, utilizando técnicas de linguagem simples na redação de textos. O objetivo é que a estrutura, o leiaute e as palavras permitam ao cidadão encontrar, compreender e utilizar facilmente a informação.
Entre os procedimentos estabelecidos estão a redação de frases em ordem direta, frases curtas, uso de palavras comuns e de fácil compreensão, a utilização de sinônimos para termos técnicos ou a explicação destes no próprio texto, evitar o uso de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente, e evitar termos pejorativos.
Segundo o governo, a nova lei representa um avanço significativo na relação entre Estado e sociedade, priorizando a compreensão dos cidadãos nas políticas públicas, incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais. A lei estabelece padrões que todos os órgãos e entidades públicas devem seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo dirigido à população. O intuito é assegurar que qualquer indivíduo consiga encontrar a informação de que necessita, entender o comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
