A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, nesta terça-feira. O motivo alegado é abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Além da cassação, a ministra se manifestou pela inelegibilidade de Castro por um período de oito anos e pela realização de novas eleições para o governo do estado. O voto da ministra também incluiu condenações ao ex-vice-governador Thiago Pampolha, ao ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e ao deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, ex-secretário.
O julgamento tem como objetivo reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido Castro e outros acusados em um processo que investiga supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Em sua manifestação, a ministra Galotti, relatora do caso, afirmou que as contratações questionadas foram realizadas à margem das normas constitucionais, sem a devida fiscalização e sem constar na folha de pagamento do estado. Ela destacou que os pagamentos eram efetuados diretamente aos beneficiários, em dinheiro, nos caixas dos bancos.
A relatora também mencionou depoimentos de testemunhas que alegaram ter sido coagidas a participar da campanha de Castro e a fazer postagens favoráveis ao governador nas redes sociais, em troca da promessa de manutenção de seus empregos.
“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando de suas prerrogativas do chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou a ministra Galotti.
O julgamento foi interrompido após o voto da ministra Isabel Galotti, devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Ainda não há uma data definida para a retomada do julgamento.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a cassação de Castro e sua condenação à inelegibilidade por oito anos, argumentando que o governador obteve vantagem eleitoral através da contratação irregular de servidores temporários e da descentralização de projetos sociais.
A acusação alega que a descentralização de recursos visava a contratação de um grande número de pessoas, gerando gastos de milhões de reais. Além disso, os pagamentos eram realizados em dinheiro para aliciar eleitores, e alguns dos contratados teriam atuado na campanha de Castro.
Em sua defesa, o advogado de Castro argumentou que o governador apenas sancionou uma lei e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, e que ele não poderia ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução dos programas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
