O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu em Brasília com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para discutir as pautas prioritárias do governo no Congresso Nacional até o final deste ano. O encontro, realizado nesta terça-feira, contou também com a presença da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Hoffmann, o objetivo principal da reunião foi alinhar estratégias para a aprovação de projetos considerados cruciais para a população brasileira. Um dos temas centrais da discussão foi o projeto do Imposto de Renda, que deverá ser votado no plenário da Câmara, com o objetivo de isentar do tributo quem ganha até R$ 5 mil.
O projeto em questão prevê isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil e redução parcial para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, com a alíquota máxima sendo aplicada a rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anual. A proposta também inclui a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior.
Outro ponto de destaque na pauta é a Medida Provisória 1303, que visa tributar setores de alta renda no Brasil, incluindo um aumento na tributação de empresas de apostas (bets), fintechs, bancos e aplicações em letras de crédito imobiliário e do agronegócio. A MP, que deve ser votada em comissão especial na quinta-feira, também traz medidas de despesa, como a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para contabilizar o programa Pé-de-Meia como despesa do Fundeb, e um maior controle no cadastramento de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso.
Questionada sobre a possibilidade de anistia ou de um projeto de lei que reduza penas para os condenados pela trama golpista, Gleisi Hoffmann afirmou que o assunto não está na pauta do governo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
