O Governo Federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos irregulares em seus benefícios. As cobranças indevidas eram realizadas por associações, sindicatos, entidades de classe e outras organizações.
De acordo com o último balanço divulgado pelo INSS, o montante ressarcido, corrigido pela inflação, corresponde a aproximadamente 3,37 mil pagamentos já processados. A previsão é que todos os pagamentos sejam efetuados até o dia 27 de outubro.
O instituto informou que mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos e aguardavam a análise das entidades poderão aderir ao ressarcimento nesta nova etapa do acordo.
O INSS também identificou novas irregularidades. Constatou-se que pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas nas respostas às contestações dos aposentados e pensionistas. Além disso, diversas entidades enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova.
Os descontos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano, data em que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto. A operação tornou público um suposto “esquema nacional” que teria lesado milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Até o momento, a CGU e o INSS instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente fraudarem o instituto, lesarem aposentados e pensionistas e pagarem propina a agentes públicos.
Após a identificação da fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas afetados, sob a condição de que eles se comprometam a não entrar com ações contra o governo federal posteriormente. No entanto, as vítimas da fraude ainda podem processar as entidades responsáveis pelos descontos indevidos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
