O Ministério das Cidades receberá um aporte de R$ 501,4 milhões, tornando-se a única pasta do governo federal a ser beneficiada pela liberação de recursos após a recente redução no volume de verbas congeladas no Orçamento de 2025. A informação foi divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Adicionalmente, as emendas parlamentares receberão um reforço de R$ 149,3 milhões.
A liberação dos recursos foi oficializada através de um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Este decreto também detalha a redução do total de recursos congelados no Orçamento, que diminuiu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, conforme anúncio feito pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no dia 21.
Embora o volume de recursos liberados corresponda, em tese, a R$ 4,4 bilhões, o valor efetivamente disponibilizado é menor. Isso se deve ao fato de que o governo cancelou R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários desde setembro para cobrir despesas obrigatórias. Assim, ao somar as emendas parlamentares e a verba destinada ao Ministério das Cidades, o total liberado atinge R$ 650,7 milhões.
O Orçamento de 2025 atualmente possui R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados. O bloqueio ocorre quando os gastos previstos ultrapassam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. O contingenciamento, por sua vez, é aplicado diante da frustração de receitas e do risco de descumprimento da meta fiscal.
O contingenciamento, que era de zero em setembro, subiu para R$ 3,3 bilhões em novembro devido à necessidade do Tesouro Nacional de cobrir o déficit dos Correios. Para cumprir o limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que estabelece um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou contingenciar os R$ 3,3 bilhões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
