O governo brasileiro estabeleceu o prazo de dezembro de 2026 para a publicação de todas as normas necessárias à regulamentação do mercado de carbono no país. O anúncio foi feito pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda.
A secretaria, criada em outubro, é responsável por estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com previsão de início de operação em 2030. Segundo a secretária, o mercado de carbono tem potencial para gerar oportunidades econômicas, renda e reduzir desigualdades, embora não seja uma solução única para a crise climática. O trabalho envolve o setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas.
A estrutura atual tem caráter extraordinário até a criação de um órgão gestor permanente. Projeções indicam que o mercado de carbono pode elevar o crescimento adicional da economia em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050.
Estimativas do Banco Mundial apontam para uma possível queda de 21% nas emissões de gás carbônico dos setores regulados até 2040 e 27% até 2050. O preço da tonelada de carbono pode chegar a US$ 30, com possibilidade de aumento para US$ 60 em uma segunda fase.
O governo está conduzindo estudos e análises de impacto regulatório para ampliar o escopo e a eficiência do mercado, preparando a economia brasileira para um cenário internacional com precificação de carbono.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda ressaltou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono aproveita uma “janela de oportunidade” aberta com a reforma tributária, integrando a estratégia do governo para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica. A regulamentação do mercado de carbono visa estimular investimentos em atividades de baixo carbono, contribuir para a competitividade da indústria e apoiar a transição ecológica do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
