Contagem abre inscrições para eleger os novos membros do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) para o biênio 2026–2028. O processo de inscrição, exclusivamente online, estará disponível entre 30 de outubro e 12 de novembro de 2025, através da plataforma “Decide Contagem”.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano formalizou o anúncio, seguindo a legislação complementar nº 362/2023 e a deliberação normativa Compur nº 001/2024, no Diário Oficial de Contagem (DOC), edição nº 6161, páginas 209 a 211, datado de 29 de outubro de 2025.
O processo seletivo está aberto a representantes de movimentos populares ligados à moradia, mobilidade, meio ambiente e associações comunitárias, bem como ao setor empresarial (indústria, comércio e serviços), instituições de ensino superior, entidades de profissionais liberais e sindicatos de trabalhadores. Serão eleitos 13 membros titulares e seus respectivos suplentes.
Para participar, as entidades devem comprovar a existência de CNPJ ativo ou apresentar seu ato constitutivo/estatuto. É exigido um tempo mínimo de constituição: dois anos para movimentos populares e cinco anos para os demais segmentos, além da comprovação de atuação no município de Contagem. Também é necessária a apresentação da ata de eleição da última diretoria registrada, além de cópias do RG e CPF dos representantes titular e suplente indicados.
Os representantes eleitos terão um mandato de dois anos, com a possibilidade de recondução por mais um período. A posse está prevista para a primeira reunião do COMPUR após a publicação da nomeação no Diário Oficial.
O COMPUR é um conselho que integra representantes do poder público e da sociedade civil, com o objetivo de debater e monitorar as ações de política urbana do município. Suas principais atribuições incluem a organização da Conferência Municipal de Política Urbana a cada quatro anos, a coordenação da revisão participativa do Plano Diretor, o acompanhamento da aplicação das regras e diretrizes do Plano Diretor, e a análise de projetos de lei relacionados à política urbana.
O conselho é composto por 26 membros titulares, metade representantes do poder público e metade da sociedade civil. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato através do e-mail compur@contagem.mg.gov.br.
Fonte: portal.contagem.mg.gov.br
