O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi designado para relatar o processo que envolve Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A escolha foi feita nesta sexta-feira (26) pelo presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), a partir de uma lista tríplice sorteada na última terça-feira (23), data em que o processo foi formalmente instaurado.
Além de Freitas, integravam a lista a deputada Duda Salabert (PDT-MG) e o deputado Paulo Lemos (PSOL-AP).
A representação contra Eduardo Bolsonaro, protocolada pelo PT, alega quebra de decoro parlamentar e solicita a perda do mandato do deputado. O partido argumenta que o parlamentar tem utilizado sua permanência nos Estados Unidos para propagar difamações contra as instituições do Estado brasileiro.
O PT alega que Eduardo Bolsonaro tem direcionado ataques ao STF e a seus ministros, utilizando termos como “milicianos togados” e “ditadores”. A representação cita uma entrevista em que o deputado teria afirmado que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
De acordo com o PT, tal conduta configura uma ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral. Para o partido, a imunidade parlamentar não deve servir como proteção para atos que atentem contra a ordem institucional ou para discursos que incitem a ruptura democrática.
O Conselho de Ética terá um prazo de 90 dias para concluir a avaliação do pedido.
Em março, Eduardo Bolsonaro solicitou uma licença de 120 dias, estabelecendo residência nos Estados Unidos. Embora o prazo tenha expirado em 21 de julho, o deputado não retornou ao Brasil e acumula faltas não justificadas nas sessões plenárias. A Constituição prevê a possibilidade de cassação para deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, exceto em casos de licença ou missão autorizada.
O PT considera que essa ausência representa um descumprimento deliberado e contínuo das normas regimentais.
Atualmente, tramitam no Conselho de Ética outras três representações contra Eduardo Bolsonaro, sendo duas do PT e uma do PSOL. O presidente Fabio Schiochet já solicitou à Mesa Diretora da Casa a apensação dos três pedidos, para que tramitem em conjunto. A solicitação foi feita no dia 9 de setembro, e não há um prazo regimental definido para a resposta da Mesa Diretora.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
