O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, compareceu hoje à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para negar que a entidade seja “fantasma”. A CBPA é investigada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024.
Em sua declaração inicial, Abraão Lincoln afirmou que a CBPA começou com 12 federações e atualmente conta com 21, abrangendo mais de mil colônias e sindicatos de pescadores. Ele enfatizou a presença da entidade em diversos estados brasileiros, com sedes em grande parte dos municípios onde possuem confederados.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) contesta a estrutura da CBPA, descrevendo sua sede como uma “pequena sala comercial” com apenas “uma secretária”, sem infraestrutura compatível com seus mais de 360 mil associados.
A convocação de Abraão Lincoln à CPMI se deu em razão de suspeitas de desvios de cerca de R$ 221,8 milhões dos benefícios de aposentados e pensionistas. A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio de seus bens e da CBPA.
Amparado por um habeas corpus do STF que lhe garantia o direito de permanecer em silêncio em questões que pudessem incriminá-lo, Abraão Lincoln não respondeu às perguntas do relator da Comissão, Alfredo Gaspar (União-AL), justificando o silêncio sob orientação de sua defesa, uma vez que é investigado.
O impasse levou o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), a suspender os trabalhos temporariamente para buscar um acordo com os advogados de Abraão Lincoln.
O relator questionou o crescimento exponencial do número de associados da CBPA cadastrados no INSS para descontos associativos, especialmente após a assinatura de um acordo de cooperação técnica em 2022. Dados apresentados indicam um aumento de quatro cadastros em maio de 2023 para 64 mil em junho e 196 mil em julho. Segundo Gaspar, até 2025, a entidade alcançou 757 mil cadastros, totalizando mais de R$ 221 milhões em dois anos.
O relator também apontou que 99% dos 215 mil aposentados e pensionistas ligados à CBPA que reclamaram ao INSS sobre descontos em seus benefícios negaram ter autorizado a entidade. Ele questionou a relação da CBPA com outros nomes envolvidos no esquema, como a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Antônio Carlos Camilo Antunes (conhecido como Careca do INSS), e o ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Em todas as ocasiões, Abraão Lincoln permaneceu em silêncio.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
