O Congresso Nacional entra em regime de esforço concentrado esta semana, mesmo com o feriado do servidor público. Na Câmara dos Deputados, as atividades das comissões estão suspensas, com sessões presenciais no plenário agendadas de segunda a quinta-feira.
Entre as prioridades legislativas, destacam-se dois projetos de lei. O primeiro visa classificar como crime hediondo a falsificação e adulteração de alimentos e bebidas, endurecendo as penas para essa prática. O segundo projeto busca proibir a cobrança por bagagens de mão em voos nacionais e internacionais com trechos no Brasil.
Para as próximas semanas, o foco principal será a discussão sobre corte de gastos e a revisão de isenções fiscais. O governo planeja encaminhar ao Congresso, em breve, uma proposta unificada que tributa as fintechs e as empresas de apostas online. A expectativa é que essa medida, segundo o líder do governo na Casa, gere uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões.
A proposta deverá tramitar em regime de urgência, acelerando sua votação e evitando que outros temas bloqueiem a pauta em 45 dias. Paralelamente, a Comissão de Finanças e Tributação avançou com o projeto que aumenta a taxação das casas de apostas online de 12% para 24%, preparando o texto para análise em plenário.
De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é priorizar a votação do corte de gastos nos próximos dias, deixando a discussão sobre as isenções tributárias para um momento posterior.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
