Por 268 votos a 167, com 4 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a suspensão de uma ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
O pedido de suspensão foi formalizado pelo partido do parlamentar. A decisão da Câmara será comunicada ao STF.
A Constituição Federal estabelece que, ao receber uma denúncia por crime comum contra um parlamentar, a respectiva Casa legislativa deve ser informada para decidir, em até 45 dias, se concorda com o prosseguimento da ação ou se a suspende enquanto o parlamentar estiver exercendo o mandato.
O plenário da Câmara acompanhou o parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que defendeu a suspensão do processo e obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O deputado Gayer é acusado de injúria, calúnia e difamação em uma ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), atualmente licenciado. As acusações derivam de um vídeo publicado em fevereiro de 2023 nas redes sociais de Gayer, no qual ele proferiu críticas e xingamentos ao senador Cardoso, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao atual presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e ao próprio Supremo Tribunal Federal.
O relator Cathedral argumentou que a Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares e que não houve comprovação dos crimes de injúria, calúnia e difamação.
A ação contra Gayer foi inicialmente recebida pela 1ª Turma do STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e atualmente se encontra na fase de alegações finais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
