A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que visa combater o crime organizado, com 370 votos a favor e 110 contra. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, que alterou trechos da proposta original do governo federal.
O projeto endurece as penas para integrantes de facções criminosas e milícias, elevando-as para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes dessas organizações. O tempo necessário para progressão de regime também é ampliado em 85% da pena, e membros dessas organizações ficam proibidos de receber graça, anistia, indulto ou liberdade condicional.
Uma das principais mudanças previstas no projeto é a possibilidade de apreensão prévia de bens de investigados em certas circunstâncias, com o potencial de perdimento desses bens antes de uma decisão judicial final.
O texto também define “organização criminosa ultraviolenta” e prevê a participação do Ministério Público em forças-tarefas que investiguem facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Em relação aos julgamentos, o projeto determina que as audiências de custódia sejam realizadas, “em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário”. Além disso, homicídios cometidos por facções serão julgados, no primeiro grau de jurisdição, por um colegiado, e não por um tribunal do júri.
O presidente da Câmara argumentou que o texto representa a resposta “mais dura” da história da Casa no enfrentamento ao crime organizado. O projeto segue agora para análise do Senado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
