A Câmara dos Deputados aprovou, com ampla maioria de 493 votos a favor e nenhum voto contra, o projeto de Lei 1.087/2025 que visa isentar do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também estabelece um sistema de descontos para aqueles que recebem até R$ 7.350 por mês.
O projeto, de iniciativa do governo federal, agora segue para o Senado, onde será submetido a nova votação. Caso aprovado, precisará da sanção presidencial para entrar em vigor. A medida cumpre uma promessa de campanha feita por Lula em 2022.
Atualmente, a faixa de isenção do IR é de R$ 3.036. O texto aprovado na Câmara propõe que, a partir de 2026, os trabalhadores com renda de até R$ 5 mil recebam um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terão um desconto de R$ 978,62.
O governo estima que a isenção beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta, celebrou a aprovação como um marco para o país e o Parlamento.
Para compensar o impacto fiscal estimado em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê a taxação de pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima será aplicada a quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano e não incidirá sobre quem já paga a alíquota máxima de 27,5% do IR.
O Ministério da Fazenda estima que a medida atingirá cerca de 140 mil contribuintes, representando 0,13% do total, que atualmente pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda. O relator do projeto, Arthur Lira, prevê uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação e propõe destinar esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
O deputado Carlos Zarattini destacou que o projeto representa um passo em direção à justiça tributária no país, visando reduzir desigualdades e melhorar o poder de consumo da população de menor renda e da classe média. A deputada Fernanda Melchiona ressaltou que a iniciativa foi pautada após manifestações populares.
A proposta também recebeu críticas. O deputado Gilson Marques questionou se os recursos realmente beneficiarão os mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos. O texto prevê retenção na fonte do IRPF à alíquota de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais pagos a uma mesma pessoa física, exceto para resultados apurados até 2025 com distribuição aprovada até o final deste ano. Outros parlamentares, como Bibo Nunes e Luiz Carlos Hauly, classificaram a medida como eleitoreira e sem reparo estrutural no sistema tributário.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
