A Prefeitura de Betim, empenhada em manter a cidade limpa e segura, lançou uma ação educativa abrangente focada na fiscalização e manutenção de lotes vagos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad) está liderando a iniciativa, que se estenderá por todas as regionais do município.
Educadores ambientais estão realizando “blitzes” informativas, abordando pedestres e motoristas para distribuir folhetos e oferecer orientações detalhadas sobre as responsabilidades dos proprietários de terrenos, os cuidados necessários e os canais de denúncia disponíveis. A campanha visa garantir a limpeza, a organização e a segurança, impactando positivamente a saúde pública, a preservação ambiental e a qualidade de vida dos moradores.
A legislação municipal, definida pela Lei de Lotes Vagos nº 7.256/2023 e regulamentada pelo Decreto nº 44.317/2023, estabelece regras claras para a manutenção de terrenos. Os proprietários são responsáveis pela capina regular, remoção de resíduos e pela proibição de queimadas. A legislação também exige a construção de muros e calçadas em vias pavimentadas. O descumprimento dessas normas pode resultar em multas de até R$3.400,00.
“Manter os lotes limpos e devidamente cercados é essencial para prevenir problemas de saúde, como a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, zika e chikungunya, além de contribuir para a segurança e o bem-estar de toda a comunidade,” reforça Rodrigo Gonçalves, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A ação educativa teve início no dia 13 de outubro, com atividades nas regionais Centro e Icaivera. O cronograma prossegue até o dia 17 de outubro, abrangendo todas as regionais da cidade, incluindo PTB, Imbiruçu, Vianópolis, Alterosa, Petrovale, Citrolândia, Teresópolis e Norte.
A superintendente de Educação Ambiental, Nívia Abelha, enfatiza a importância da colaboração da população. “A participação ativa dos moradores, tanto no cumprimento das normas quanto na realização de denúncias, é fundamental para termos uma cidade cada vez mais limpa e saudável para todos”. Irregularidades em lotes vagos podem ser denunciadas pelo telefone (31) 3512-3166.
