Belo Horizonte agora tem uma data dedicada à celebração da fidelidade conjugal e do casamento monogâmico cristão. O prefeito Álvaro Damião sancionou a lei que institui o Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão, a ser comemorado anualmente em 18 de maio. A lei foi publicada no Diário Oficial do município neste sábado, 25.
A iniciativa partiu de um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, proposto pelo vereador Neném da Farmácia. Em sua justificativa, o vereador argumenta que a data visa destacar a importância de valores considerados fundamentais para muitas famílias da cidade. Ele defende que a fidelidade conjugal e o casamento monogâmico são pilares que sustentam uma convivência familiar saudável, estruturada e duradoura. O texto da proposição ainda menciona a intenção de promover a reflexão sobre o papel da união estável entre um homem e uma mulher, destacando os benefícios sociais dessa forma de relacionamento.
A medida, no entanto, já enfrenta críticas. Bianca Figueira Santos, advogada especialista em direitos LGBTQIA+ e direito das famílias, argumenta que a lei fere a Constituição Federal e pode ser alvo de questionamentos judiciais. Ela aponta que a criação de uma data oficial para celebrar exclusivamente o casamento cristão, monogâmico e heterossexual exclui e desvaloriza outras formas legítimas de família, amor e fé, que também são reconhecidas pela sociedade e pela Justiça brasileira.
A advogada ressalta o impacto simbólico negativo da nova data, principalmente considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece as uniões estáveis homoafetivas como entidades familiares desde 2011, e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é uma realidade no Brasil. Segundo ela, ao celebrar institucionalmente apenas o casamento entre homem e mulher, a lei reforça uma mensagem de exclusão e nega reconhecimento público às famílias formadas por casais homoafetivos, contrariando o princípio da igualdade e alimentando uma visão discriminatória.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
