Um relatório recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expõe as fragilidades no acompanhamento de adolescentes e jovens, entre 12 e 21 anos, após cumprirem medidas socioeducativas em todo o território nacional. A pesquisa aponta para uma carência generalizada de regulamentação, investimentos financeiros consistentes e recursos humanos adequados para garantir a ressocialização desses indivíduos.
O estudo revela um panorama preocupante, com mais de 12 mil adolescentes cumprindo medidas em regime fechado e mais de 117 mil em meio aberto em todo o país. A implementação de programas de acompanhamento para jovens em conflito com a lei ainda é incipiente: apenas 12 estados, incluindo Alagoas, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, possuem iniciativas consolidadas. Em outras regiões, como no Distrito Federal, existem apenas projetos piloto ou o processo de criação ainda está em andamento.
O acompanhamento pós-cumprimento de medidas de internação ou semiliberdade é crucial para assegurar o acesso a direitos básicos e criar oportunidades para a construção de um futuro longe da criminalidade. Essa assistência visa fortalecer os laços familiares e comunitários, promover o acesso à educação, ao trabalho, à saúde e a atividades de lazer, além de garantir a cidadania plena.
No entanto, o relatório do CNJ identificou desafios significativos, incluindo a concentração das ações de acompanhamento nas capitais estaduais e a escassez de equipes multidisciplinares, frequentemente compostas por menos de dez profissionais. A ausência de informações consistentes sobre o trabalho realizado com as famílias também é uma falha grave, com mais de 25% dos estados admitindo não desenvolver atividades específicas voltadas para este público. Adicionalmente, a inconsistência nos dados fornecidos pelos estados dificulta uma compreensão abrangente do perfil dos jovens atendidos, dos encaminhamentos realizados e dos orçamentos alocados para essa importante política pública.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
